| Título: |
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DECRETO Nº 56.764 11/01/2016 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013. |
| Publicação: |
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DOC 12/01/2016 p. 1, 3 c. 2-4, todas |
| Retificação: |
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- DOC 19/01/2016 p. 3 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga a alinea f do inciso II do art. 3º, o art. 30 e o art. 32 do Decreto nº 51.820/2010.; (ver documento)
Decreto nº 57.775/2017 - Revoga os incisos III e IV do art. 5º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.030/2017 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 53.687/2013 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.; (ver documento)
Decreto nº 54.498/2013 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF, institui a Escola Municipal de Administração Fazendária - EMAF, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos em comissão que especifica. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 57.229/2016 - Altera o inciso I do art. 9º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Organização administrativa - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Transferência - Lotação - Cargo em comissão - Atribuição - Competência - Gabinete do Secretário - Denominação alterada - Criação - Assessoria de Projetos - Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal - Coordenadoria de Planejamento - Coordenadoria do Orçamento - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Divisão de Projetos de Sistemas Corporativos e Estruturantes - Divisão de Desenvolvimento Interno - Núcleo de Inteligência Fiscal - Departamento de Cadastros - Divisão de Repasses e Transferências Tributárias - Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - Divisão de Fiscalização do Setor de Construção Civil - Assessoria de Planejamento - Assessoria de Planejamento e de Assuntos Econômicos - Subsecretaria da Receita Municipal - Departamento de Fiscalização - Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - Divisão de Fiscalização do Setor de Comércio e Indústria - Divisão do Simples Nacional - Divisão de Fiscalização do Simples Nacional - Departamento de Arrecadação e Cobrança - Subdivisão de Certidões Mobiliárias - Divisão de Certidões - Subdivisão de Certidões Tributárias - Subdivisão de Certidões Imobiliárias - Subdivisão de Certidões Cadastrais - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Divisão de Atendimento da Receita Municipal - Praça de Atendimento - Subdivisão de Atendimento Presencial - Subdivisão de Atendimento à Distância - Departamento de Tributação e Julgamento - Divisão de Legislação, Normas, Consultas e Estudos Tributários - Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais - Divisão de Serviços Especiais - Divisão de Convênios e Cadastro - Divisão de Dívidas Públicas - Subsecretaria do Tesouro Municipal - Divisão de Gestão do CADIN e de Acompanhamento de Recursos de Convênios - Divisão de Desenvolvimento de Projetos e Demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Divisão de Projetos de Sistemas Departamentais - Divisão de Declarações Fiscais - Subdivisão de Tributação do ISS para fins do Habitese - Divisão do Cadastro de Imóveis - Subdivisão de Fiscalização do Setor de Construção Civil 1 - Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - Subdivisão de Cadastramento - Subdivisão de Cadastros Mobiliários - Divisão de Cadastro de Imóveis - Subdivisão do Cadastro de Imóveis da Região Centro Sul - Subdivisão do Cadastro de Imóveis da Região Centro Leste - Subdivisão do Cadastro de Imóveis da Região Centro Norte Oeste - Divisão do Mapa de Valores - Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - Subdivisão de Cartografia Fiscal - Subdivisão do Cadastro de Logradouros - Supressão - Coordenadoria de Assuntos Econômicos - Gabinete do Coordenador - Divisão de Desenvolvimento Econômico - Divisão de Projetos Estratégicos - Divisão de Análise de Custos - Departamento de Contadoria - Subdivisão de Tributação de Transmissão de Bens Imóveis - Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais - Cobrança - Diagnóstico - Políticas públicas - Sonegação fiscal - Fraude - Irregularidade - ITBI IV - Atendimento - Contribuinte - Contribuição de melhoria - Fundo de Participação dos Municípios - Junta Orçamentário Financeira |